Termos de Serviço
    • A Shutterstock, Inc. (“Shutterstock”) atua em um mercado global de stock media. Os clientes da Shutterstock pagam uma taxa para licenciar conteúdo dos sites da Shutterstock (coletivamente, “Sites da Shutterstock").
    • Os Termos e Condições de Serviço a seguir ("TOS") são um contrato juridicamente vinculativo e não exclusivo entre você e a Shutterstock. Leia cuidadosamente os TOS e certifique-se de compreendê-los integralmente. Os TOS descrevem e controlam seu relacionamento jurídico com a Shutterstock, os direitos que você está concedendo à Shutterstock sobre todas as fotografias, imagens, vetores, imagens em movimento, animações, filmes, vídeos, trabalhos audiovisuais ou outras mídias juntamente com quaisquer palavras-chave associadas, metadados e/ou títulos associados enviados por você à Shutterstock (coletivamente, “Conteúdo") e os usos que a Shutterstock pode fazer do Conteúdo.

  1. Visão geral
    1. Ao enviar qualquer Conteúdo à Shutterstock, você concede à Shutterstock, licença e direito mundiais e não exclusivos para reproduzir, preparar trabalhos derivados que incorporem, exibir publicamente, sublicenciar, vender, anunciar e comercializar qualquer Conteúdo carregado por você e aceito pela Shutterstock, até o término deste Contrato, conforme aqui descrito. Você também fornece à Shutterstock permissão para adicionar, modificar ou remover informações relacionadas ao seu Conteúdo para gerenciar e licenciar o referido Conteúdo.
    2. Você concede à Shutterstock direito mundial e não exclusivo de usar seu nome, nome de usuário e Conteúdo em associação a atividades promocionais e de marketing da Shutterstock sem o pagamento de qualquer remuneração a você. A Shutterstock, a seu exclusivo critério, pode abster-se de todos ou qualquer um dos itens mencionados anteriormente sem qualquer responsabilidade em relação a você.
    3. A Shutterstock terá o direito, mas não a obrigação, de licenciar todo o Conteúdo aos seus clientes para uso em conformidade com os contratos de licença dos quais a Shutterstock participa, incluindo, mas não limitado a, os Contratos de Licença dos Termos e Condições de Serviço da Shutterstock, Inc. (coletivamente, “Licenças”).

  2. Propriedade do Conteúdo
    • Os direitos autorais de todo o Conteúdo permanecem com o proprietário dos direitos, e nada nos TOS deverá ser interpretado como uma transferência de direitos autorais para a Shutterstock. Contudo, ao enviar Conteúdo à Shutterstock, você abdica expressamente de qualquer direito autoral de artistas, ou qualquer direito moral que teria conforme a legislação do Estado de Nova York, Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, ou leis semelhantes de qualquer jurisdição, de forma que os clientes podem usar seu Conteúdo em conformidade com as Licenças emitidas pela Shutterstock.

  3. Autorizações
    1. Você concorda em fornecer autorizações de modelo válidas e precisas para todo Conteúdo que fornecer à Shutterstock que, segundo o julgamento da Shutterstock, contenha um rosto, figura humana ou outro atributo identificáveis incluindo, sem limitação, voz, aparência ou semelhança. Você também concorda em fornecer autorizações de propriedade válidas e precisas à Shutterstock para todo Conteúdo que exija tais autorizações, cuja determinação será feita a exclusivo critério da Shutterstock. Todas as autorizações deverão ser enviadas eletronicamente à Shutterstock com o Conteúdo. Conteúdo sem uma autorização que represente uma pessoa identificável e/ou que exija uma autorização de propriedade pode ser aceito para “Uso Editorial Somente” pela Shutterstock a seu exclusivo critério.
    2. Você concorda que é o único responsável por guardar todas as autorizações originais e manter um registro completo e preciso das autorizações.
    3. O envio de autorizações de modelo falsificadas, imprecisas ou, ainda, incompletas constitui uma violação material dos TOS. As autorizações enviadas por você não devem conter nenhum termo que não seja consistente com os TOS, ou conter quaisquer restrições que não constem nas autorizações da Shutterstock que se encontram no Centro Jurídico da Shutterstock.
    4. Você concorda que a Shutterstock pode fornecer cópias de autorizações a clientes, conforme necessário, para responder a qualquer ação jurídica, potencial ou real, para cumprir com a legislação local, normas e/ou requisitos de declarações do sindicato, ou por qualquer outro motivo que a Shutterstock julgue aceitável a seu exclusivo critério.
    5. Você concorda que todo o Conteúdo enviado por você para “Uso Editorial Somente” deve representar fielmente o assunto e estar acompanhado de títulos e palavras-chave precisos. Você também compreende e concorda que determinados Conteúdos para “Uso Editorial Somente” podem exigir um atestado de autoridade de terceiros, concedendo o direito de Colaborador para registrar o referido Conteúdo (uma “Credencial”). Você fornecerá à Shutterstock comprovação dessas Credenciais mediante solicitação.
    6. Você concorda que a Shutterstock pode permitir que Conteúdo designado como “Uso Editorial Somente” seja usado de maneira não editorial a exclusivo critério da Shutterstock (por exemplo, a Shutterstock pode permitir que um cliente use o Conteúdo designado como “Uso Editorial Somente” para fins comerciais quando o cliente obtiver os direitos e autorizações para tal uso).

  4. Contas
    1. Você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas sobre sua conta e Conteúdo de colaborador da Shutterstock, incluindo, mas não limitado a, informações relacionadas à data, local e equipamento usado na criação do Conteúdo;
    2. Ao abrir uma conta da Shutterstock, você expressa seu consentimento com a Política de Privacidade da Shutterstock, que está aqui incorporada por referência e rege a coleta, o processamento, o armazenamento e a transferência pela Shutterstock do Conteúdo e dados enviados por você, incluindo dados relacionados a você, sua conta, seu Conteúdo ou outras informações relacionadas ao mencionado anteriormente (“Dados Pessoais”). Você concorda que seus Dados Pessoais podem ser coletados, processados, armazenados e transferidos para jurisdições diferentes da sua jurisdição de origem.
    3. A Shutterstock tem o direito de se recusar a estabelecer uma conta ou fechar qualquer conta existente, por fraude, violação de propriedade intelectual, violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou publicidade, aumento artificial de downloads, envio de material obsceno por natureza, violento, ou que possa ser interpretado como difamatório, não estiver em conformidade com as diretrizes da Shutterstock conforme podem ser alteradas eventualmente, por qualquer violação dos termos deste contrato ou qualquer outro contrato que você tenha com a Shutterstock, ou por conveniência.
    4. A Shutterstock encerrará sua conta no máximo até 90 (noventa) dias após o recebimento de sua solicitação por escrito. Para fins de clareza, antes do encerramento efetivo da sua conta pela Shutterstock, seu Conteúdo permanecerá disponível para licenciamento pelos clientes da Shutterstock. Não obstante os itens mencionados anteriormente, no caso de a Shutterstock alterar significativamente os TOS e não conceder a você aviso prévio, você pode encerrar sua conta dentro de 30 (trinta) dias da data efetiva de tais modificações.
    5. You may remove Content from your account at any time, provided that in any ninety (90) day period, you remove no more than (i) 100 items of Content; and (ii) 10% of your Content, whichever is greater.
    6. Se sua conta for encerrada por qualquer motivo, você deve obter a autorização por escrito da Shutterstock antes de estabelecer outra conta. Você não pode ter mais de uma conta de colaborador ativa a qualquer momento sem o consentimento por escrito da Shutterstock em cada instância.
    7. Você não pode enviar Conteúdo idêntico para mais do que uma conta sem o consentimento prévio por escrito da Shutterstock.

  5. Conteúdo
    1. A Shutterstock tem o direito de se recusar a aceitar ou de remover Conteúdo dos Sites da Shutterstock por qualquer motivo. A Shutterstock removerá Conteúdo se a Shutterstock acreditar que tal Conteúdo pode (a exclusivo critério da Shutterstock) sujeitar a Shutterstock ou qualquer um de seus executivos, gerentes, diretores ou funcionários a uma ação jurídica, ou se o Conteúdo violar os TOS. Não obstante os itens mencionados anteriormente, e a exclusivo critério da Shutterstock, o Conteúdo removido ou ocultado por você por qualquer motivo pode estar disponível para licenciamento a clientes que fizeram anteriormente o download de versões de “amostragem" do Conteúdo removido.
    2. A Shutterstock deverá usar esforços aceitáveis para fazer com que o Conteúdo removido ou ocultado por você dos Sites da Shutterstock sejam removidos dos sites de quaisquer afiliadas da Shutterstock ou parceiros (incluindo sites de associação de marcas) dentro de 90 (noventa) dias da remoção do referido Conteúdo dos Sites da Shutterstock.
    3. Licenças emitidas pela Shutterstock para qualquer Conteúdo que seja removido posteriormente dos Sites da Shutterstock permanecerão totalmente em vigor.
    4. A Shutterstock pode anunciar e/ou comercializar seu Conteúdo em plataformas de mídia social, incluindo Facebook, Instagram, Tumblr, Twitter e sites semelhantes e em aplicativos relacionados a elas.

  6. Restrições de uso
    1. A menos que você “não aceite" (veja "Sua Conta"), a Shutterstock terá o direito de emitir uma “Licença Ampliada" em relação ao seu Conteúdo. Clientes que compram uma Licença Ampliada terão o direito de usar de forma mais ampla o seu Conteúdo. Por exemplo, não há limitações no número de vezes que um cliente de Licença Ampliada pode reproduzir o Conteúdo. Por favor, leia e se familiarize com os Termos de Serviço, Licença Ampliada.
    2. A menos que você “não aceite" (veja "Sua Conta"), a Shutterstock terá o direito de licenciar seu Conteúdo em conformidade com uma Licença Premier (ou equivalente). A Licença Premier inclui os chamados direitos de “Temas Delicados”. Temas Delicados são aqueles usos que representam uma pessoa de maneira que uma pessoa moderada consideraria ofensiva, controversa ou desagradável.
    3. A Shutterstock não licenciará Conteúdo para uso em associação a assuntos pornográficos, difamatórios ou fraudulentos, ou de uma maneira que poderia ser considerada acusatória, obscena ou ilegal por natureza.

  7. Diretrizes para Envio de Conteúdo
  8. Diretrizes do Fórum
  9. Remuneração
    1. A Shutterstock pagará a você um royalty por cada download único de Conteúdo para o qual a Shutterstock receber pagamento. As taxas de royalty atuais estão estabelecidas na Programação de Ganhos, cuja programação está incorporada a este documento por referência. Se um cliente fizer o download do mesmo item de Conteúdo mais de uma vez, você será pago apenas uma vez. Observe que pode haver um atraso na informação dos downloads de clientes refletidos na sua conta de colaborador da Shutterstock.
    2. Os pagamentos de royalty e declarações relacionadas serão emitidos mensalmente, no dia 15 de cada mês ou aproximadamente nesta data, para os downloads do mês anterior. Os pagamentos são feitos de forma automática e não precisam ser solicitados.
    3. Existe uma taxa de pagamento mínima por período contábil de: i) Trinta e cinco dólares americanos (US$ 35,00) para pagamentos eletrônicos; e ii) Quinhentos dólares americanos (US$ 500,00) para pagamentos em cheque (os “Valores Mínimos para Pagamento”). Se, durante um período contábil, você não tiver atingido os Valores Mínimos para Pagamento, sua remuneração passará para o período contábil seguinte. Se você cancelar a sua conta antes de os ganhos acumulados em sua conta de royalties atingirem os Valores Mínimos para Pagamento, você perderá os referidos royalties por conta disso.
    4. Se sua conta for encerrada devido a uma violação de termos materiais dos TOS, a Shutterstock terá o direito, além de seus outros direitos por lei e justiça, de reter quaisquer royalties e/ou outra remuneração que deveria ser paga a você de acordo com isto como indenizações liquidadas.
    5. Você não pode usar o serviço da Shutterstock como um meio para transferir seu Conteúdo para um único cliente ou para um número pequeno de clientes, nem poderá baixar seu próprio Conteúdo. Esta atividade constitui uma violação material dos TOS. Se você se envolver na atividade em questão, a Shutterstock pode fazer uso de todos os seus direitos neste documento, incluindo, mas não limitado a, o encerramento da sua conta e/ou retenção de royalties acumulados que ainda não tenham sido pagos.
    6. A Shutterstock poderá reaver pagamentos de direitos autorais realizados a você, que sejam vinculados a reembolsos emitidos pela Shutterstock, deduzindo os direitos autorais aplicáveis creditados em sua conta. Estornos no cartão de crédito serão tratados da mesma forma que reembolsos de assinaturas. A Shutterstock não deduz o valor creditado em sua conta pelos reembolsos e estornos vinculados a qualquer licença, mas se reserva o direito de mudar esta política a qualquer momento. Esta mudança não constituiria uma alteração material aos Termos de Serviço. A Shutterstock notificaria você de tal mudança com um aviso na sua página de login.
    7. Se a Shutterstock fizer a você um pagamento em excesso de royalties ou outra remuneração por qualquer motivo, a Shutterstock terá o direito de deduzir o valor deste pagamento excessivo de seus royalties acumulados, ou exigir a devolução imediata desses royalties ou outra remuneração pagos em excesso.
    8. Se você receber seus pagamentos através de um serviço de processamento de pagamentos on-line (por exemplo, Paypal ou Moneybookers), você não pode compartilhar sua conta do serviço de processamento de pagamentos on-line com outro colaborador da Shutterstock. A obrigação da Shutterstock de fazer pagamentos para você de acordo com este documento será cumprida através de pagamento para o serviço de processamento de pagamentos on-line designado por você.

  10. Programas de Indicação
    1. Se você indicar outros colaboradores de conteúdo à Shutterstock e o colaborador identificar você para a Shutterstock como a parte indicadora em relação ao programa de indicação da Shutterstock, será pago a você um royalty conforme definido na Programação de Ganhos. Quaisquer royalties de indicação creditados em sua conta de uma assinatura que seja posteriormente reembolsada ou estornada à Shutterstock serão considerados pagamentos de royalties em excesso para você. A Shutterstock se reserva o direito de reter pagamentos devidos a você pelo programa de indicação da Shutterstock por até 90 dias da data em que o colaborador indicado estabelecer sua conta da Shutterstock.
    2. Se você indicar um cliente à Shutterstock e o cliente identificar você para a Shutterstock como a parte indicadora, sua conta de royalties será creditada conforme especificado na Programação de Ganhos. Você não receberá royalties por nenhuma renovação ou compras subsequentes feitas pelo cliente que você indicou. Quaisquer royalties de indicação creditados em sua conta de uma assinatura que seja posteriormente reembolsada ou estornada à Shutterstock serão considerados pagamentos de royalties em excesso para você. A Shutterstock se reserva o direito de reter pagamentos devidos a você pelo programa de indicação da Shutterstock por até 90 dias a partir da data em que o cliente indicado estabelecer sua conta da Shutterstock.

  11. Impostos
    1. Se você for uma Pessoa nos Estados Unidos, ou "US Person” conforme definido pela Receita Federal dos Estados Unidos (“IRS”), um Formulário W-9 do IRS preenchido e assinado deve ser enviado à Shutterstock para que a Shutterstock possa fazer pagamentos a você. Um Formulário W-9 é usado para garantir, sob pena de perjúrio, que seu cadastro de pessoa física nos Estados Unidos (social security number) está correto e que você não está sujeito a impostos retidos na fonte.
    2. Estrangeiros podem estar sujeitos a impostos de receita dos Estados Unidos para receitas que recebem de fontes nos Estados Unidos. Se você for um “Estrangeiro”, conforme definido pela Receita Federal dos Estados Unidos (“IRS”), um Formulário W-8 do IRS preenchido e assinado deve ser enviado à Shutterstock para você solicitar uma taxa reduzida, ou a isenção, de retenção de imposto como residente de um país estrangeiro com o qual os Estados Unidos possui um acordo sobre imposto de renda.
    Para obter mais informações, consulte o Centro de Impostos.

  12. Marcas comerciais da Shutterstock
    1. Para a finalidade dos TOS, o termo “Marca(s) Comercial(is)" significa todas as marcas registradas ou de direito comum, logotipos, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de domínio na Internet ou outras indicações de procedência usados pela Shutterstock agora ou no futuro.
    2. Nada contido neste documento concede ou constituirá uma concessão a você de quaisquer direitos de uso de quaisquer Marcas Comerciais da Shutterstock.
    3. Você concorda que não usará as Marcas Comerciais da Shutterstock de nenhuma maneira que possa prejudicar, depreciar ou refletir adversamente as Marcas Comerciais ou a Shutterstock. Você também não contestará ou fará objeção (por exemplo, em uma ação legal ou de outra forma), ou ajudará ou incentivará qualquer outra pessoa ou entidade a contestar ou fazer objeção à validade de qualquer uma das Marcas Comerciais da Shutterstock ou dos direitos de Marca Comercial reivindicados pela Shutterstock.
    4. Você concorda que não usará nenhuma das Marcas Comerciais da Shutterstock ou nenhuma variante das mesmas, incluindo variantes com erros ortográficos, como nome de domínio ou como parte de um nome de domínio, independentemente do nome de domínio de nível principal, como parte de um nome de blog ou identificador ou canal de mídia social, ou como uma metatag, palavra-chave, ou qualquer outro tipo de código ou dado de programação.
    5. Você não pode, em nenhum momento, adotar ou usar, sem o consentimento prévio por escrito da Shutterstock, nenhuma palavra ou marca que seja semelhante a, ou que possa ser confundida com as Marcas Comerciais da Shutterstock.
    6. A aparência dos Sites da Shutterstock, incluindo todos os títulos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botão e scripts, é a identidade visual e/ou marca comercial ou marca de serviço da Shutterstock e não pode ser copiada, imitada ou usada, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da Shutterstock.
    7. Você não pode colocar em frames ou criar um hotlink para os Sites da Shutterstock, ou qualquer item do Conteúdo que não seja seu, sem o consentimento prévio por escrito da Shutterstock.
    8. Todos os direitos de e sobre as Marcas Comerciais da Shutterstock não expressamente concedidos a você por meio deste documento estão reservados pela Shutterstock.

  13. Reivindicações de Violação de Direitos Autorais
    1. Você concede à Shutterstock, por meio deste documento, o direito e a autoridade de tomar essas ações, conforme a Shutterstock considerar comercialmente aceitável, para proteger os direitos da Shutterstock sobre o Conteúdo.
    2. Caso você creia que o Conteúdo tenha sido usado indevidamente, você não deverá tomar nenhuma ação sem fornecer aviso deste uso indevido à Shutterstock e receber o consentimento prévio por escrito da Shutterstock para tomar esta ação.
    3. Embora a Shutterstock tome medidas comercialmente aceitáveis para garantir que os direitos de seus Colaboradores não sejam violados por clientes ou terceiros, a Shutterstock não tem a obrigação de executar ações legais contra qualquer suposto infrator de qualquer um de seus direitos de e sobre qualquer Conteúdo.

  14. Declarações e Garantias
    • Você declara e garante que:
    1. você tem plenos direitos, poderes e autoridade de aderir a este contrato e executar por completo todas as suas obrigações descritas abaixo;
    2. você está sob inabilidade jurídica ou restrição contratual que impede você de aderir a este contrato;
    3. você tem pelo menos 18 anos de idade;
    4. o Conteúdo e todas as partes dele são de sua propriedade e/ou controlados por você, são obras sem restrições e originais e passíveis de obter proteção de direitos autorais em todos os países em que a proteção de direitos autorais ou proteção semelhante estiver disponível;
    5. se o Conteúdo contiver gravações de áudio, músicas e/ou letras, você possui ou adquiriu todos os direitos de uso dessas gravações de áudio, músicas e/ou letras do proprietário dos direitos autorais dessas gravações de áudio, músicas e/ou letras;
    6. se o Conteúdo consiste, total ou parcialmente, de elementos de design, fontes, clipart, sprites, imagens vetoriais, ferramentas de pincel e similares que estão incluídos em programas de desenho (por exemplo, Photoshop, Daz, Illustrator), o contrato de licença de usuário final, termos de serviço ou licença equivalente que você possui permite que você incorpore esses elementos no Conteúdo criado por você, e licencie esse Conteúdo para a Shutterstock com a finalidade aqui descrita;
    7. o Conteúdo não é obsceno nem difamatório, não viola nenhuma lei e/ou norma aplicável, e não viola os direitos autorais ou quaisquer outros direitos de nenhum terceiro, incluindo, mas não limitado a, direitos de marca comercial e os direitos de privacidade e publicidade;
    8. você possui Credenciais válidas para cada item de Conteúdo de “Uso Editorial Somente” para o qual credenciais podem ser exigidas;
    9. não há ação ou reivindicação legal ou outro procedimento legal ou administrativo ora pendente ou em risco que possa afetar direta ou indiretamente o Conteúdo ou que possa, de qualquer forma, prejudicar os direitos concedidos por você por meio deste documento; e
    10. você não transmitirá e-mails não solicitados nem efetuará o chamado “envio de spam" para divulgar ou promover o seu relacionamento com a Shutterstock ou a venda do seu Conteúdo - nem fará propaganda ou, de outra forma, divulgará publicamente o seu relacionamento com a Shutterstock, nem usará as Marcas Comerciais da Shutterstock através do uso de publicidade e/ou marketing por mecanismos de busca.

      Você reconhece que esse tipo de propaganda e/ou marketing pode violar os direitos de propriedade intelectual da Shutterstock e/ou de terceiros. Além de seus outros direitos e/ou recursos, conforme os TOS, a Shutterstock não terá a obrigação de pagar a você nenhuma comissão por indicação ou outra remuneração se você violar os termos deste subparágrafo.

    • A Shutterstock declara e garante que:
    1. tem o poder e a autoridade para participar deste contrato e para executar integralmente todas as suas obrigações aqui descritas; e
    2. ao fazer ou tomar conhecimento de qualquer reivindicação que seja inconsistente com qualquer uma das garantias ou declarações feitas por você, a Shutterstock pode enviar a você um aviso por escrito sobre esta reivindicação, usando o endereço de e-mail fornecido por você à Shutterstock, especificando os detalhes da reivindicação, conforme for do conhecimento da Shutterstock.

      Enquanto a resolução da reivindicação em questão estiver pendente, a Shutterstock pode reter os royalties e/ou outra remuneração devida a você de acordo com este documento, sendo que estas quantias são razoavelmente relacionadas ao provável valor da reivindicação conforme determinado pela Shutterstock. Você irá cooperar integralmente com a Shutterstock na defesa dessas reivindicações. Você pode participar na defesa de qualquer reivindicação através do advogado de sua escolha às suas próprias custas.

  15. Confidencialidade
    • Ao enviar qualquer Conteúdo à Shutterstock, você reconhece que obterá determinadas informações confidenciais e proprietárias, incluindo, mas não limitadas a, taxas de royalties, pagamentos de royalties e dados de ganhos (coletivamente, “Informações Confidenciais"). Você concorda em manter confidenciais as Informações Confidenciais e não divulgar as Informações Confidenciais a nenhum terceiro além de representantes, agentes, advogados, contadores, auditores e consultores com necessidade de conhecer de boa-fé essas informações e que deverão, em primeiro lugar, concordar em manter confidenciais os termos.

  16. Indenização
    1. Você concorda em indenizar e isentar a Shutterstock, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos e funcionários de e contra toda e qualquer reivindicação, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários e gastos aceitáveis com advogados) resultantes de qualquer violação ou suposta violação de suas declarações ou garantias, ou qualquer uma de suas obrigações em relação aos TOS. Você somente será responsabilizado por quaisquer danos incidentais, consequenciais ou especiais no caso de reivindicações de terceiros.
    2. A Shutterstock concorda em indenizar e isentar você de e contra toda e qualquer reivindicação, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários e gastos aceitáveis com advogados) resultantes de qualquer violação ou suposta violação das declarações ou garantias da Shutterstock ou qualquer uma das obrigações da Shutterstock em relação aos TOS. A Shutterstock somente será responsabilizada por danos incidentais, consequenciais ou especiais no caso de reivindicações de terceiros.
    3. Se a Shutterstock for a parte indenizadora, ela deverá defender essas reivindicações, controlar os processos e chegar a um acordo sobre essas reivindicações a seu exclusivo critério. Se um acordo gerar uma obrigação financeira para você, ela exigirá o seu consentimento por escrito, o qual você não irá reter ou protelar sem motivo aceitável. Se você for a parte indenizadora, a Shutterstock terá o direito, mas não a obrigação de assumir o controle de qualquer litígio.

      Quando a indenização for solicitada devido a uma reivindicação legal de um terceiro, a parte indenizada deverá:

      1. notificar prontamente a parte indenizadora sobre a reivindicação. Se a parte indenizada não notificar a parte indenizadora, a parte indenizadora deve, mesmo assim, cumprir suas obrigações de indenização conforme os TOS, a menos que a falta da notificação gere prejuízo significativo à parte indenizadora; e
      2. dar à parte indenizadora a oportunidade de defender a reivindicação com advogado razoavelmente aceitável para a parte indenizada. O advogado aceitável para a operadora de seguros dos erros e omissões da parte indenizadora deve ser considerado aceitável para a parte indenizada. A parte indenizada concorda em cooperar com a parte indenizadora na defesa de qualquer reivindicação, às custas da parte indenizada. Se, por qualquer motivo, a parte indenizadora não defender ou não designar uma defesa para uma reivindicação, a parte indenizada pode fazer isso às custas unicamente da parte indenizadora.

  17. Diversos
    1. The relationship of the parties is that of independent contractors. There is no relationship of partnership, joint venture, employment, franchise or agency created hereby between the parties.
    2. Os TOS contêm todo o entendimento das partes em relação ao assunto abordado neste documento e substituem qualquer contrato anterior relacionado ao assunto em questão.
    3. A validade, interpretação e imposição dos TOS, assuntos resultantes de ou relacionados aos TOS ou à sua elaboração, execução ou violação, e assuntos relacionados, devem ser regidos pelas leis internas do Estado de Nova York (sem referência à escolha de doutrina jurídica). Qualquer ação ou procedimento legal relacionado à validade, interpretação e imposição dos TOS, assuntos resultantes de, ou relacionados aos TOS ou à sua elaboração, execução ou violação, e assuntos relacionados, devem ser trazidos exclusivamente nas cortes do Estado de Nova York no Condado de Nova York ou dos Estados Unidos da América para o Distrito do Sul de Nova York, e todas as partes concordam com a jurisdição exclusiva dessas cortes, abdicando de qualquer objeção à propriedade ou conveniência desses locais.
    4. Se qualquer termo individual dos TOS for considerado inválido, ou que não possa ser imposto por nenhum corpo legal ou regulatório de jurisdição competente, essa consideração deve estar limitada unicamente a esta parte inválida, ou que não pode ser imposta, sem afetar as partes restantes do termo individual em questão, ou qualquer outra parte dos TOS, de forma que os TOS deverão, portanto, permanecer totalmente em vigor. Os TOS deverão comprometer e ser úteis para o benefício de cada parte e seus respectivos representantes legais, sucessores e cessionários autorizados.
    5. A Shutterstock não será responsabilizada por quaisquer danos, incluindo danos reais, indiretos, especiais ou consequenciais, resultantes do envio ou uso do Conteúdo ou da rescisão de sua Conta de Colaborador.
    6. Observe que a Shutterstock reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com um aviso em sua página de login. Você concorda em aderir a essas condições. Se você não concorda com qualquer uma das mudanças, remova da Shutterstock, de acordo com os termos deste, todo o Conteúdo ou a parte dele ao qual você não deseja que as alterações sejam aplicadas.
    7. No caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock, a Shutterstock terá o direito de encerrar sua conta sem qualquer aviso adicional, além de outros direitos da Shutterstock por lei e/ou justiça.
    8. É expressamente entendido e acordado que estes TOS servem unicamente para o benefício mútuo das partes aqui contidas e que eles não têm a intenção de servir para qualquer benefício, direito, dever ou obrigação de terceiros.
    • Ao enviar qualquer conteúdo à Shutterstock e/ou participar dos fóruns, você concorda em estar comprometido com estes TOS, bem como com os Termos de Uso do Site da Shutterstock e a Declaração de Privacidade da Shutterstock, ambos os quais são considerados incorporados a este documento por esta referência.

    • Em vigor a partir de Quinta-Feira, Julho 30, 2015.